“Qual o limite de uma ação publicitária?”

Criança

A propaganda tem evoluído em vários aspectos, mas algumas das principais discussões sobre a atividade continuam em alta. Uma delas está relacionada com os limites da publicidade infantil. Para falar sobre este tema, a Semana de Publicidade e Propaganda da Cásper Líbero recebeu nesta manhã (16) Pedro Affonso Hartung, advogado do Instituto Alana e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Formado em Direito e especialista em direitos humanos, Hartung acredita que a propaganda direcionada para crianças de até 12 anos é abusiva, e ajuda a manter um sistema prejudicial ao desenvolvimento do jovem. “As empresas vêm tentando levar a criança ao hiperconsumismo do berço ao túmulo”. Para ressaltar sua tese, o profissional citou o documentário “Criança, a alma do negócio” produzido pelo ‘Projeto Criança e Consumo’ do Alana.

Hartung também mostrou pesquisas que apontam que crianças de 6 a 8 anos não sabem distinguir a publicidade do conteúdo da programação, e de 8 a 12 anos não conseguem perceber a persuasão ali inserida. Por essas e outras, a criança se torna um alvo frágil e vulnerável. Entre outras reflexões, o especialista em publicidade infantil questionou a plateia: “qual o limite de uma ação publicitária?”.

Um item interessante demonstrado pelo palestrante é a lei do Supremo Tribunal de Justiça, que afirma que os pais, o Estado e a sociedade são os reais responsáveis pela dieta de seus filhos. Portanto, para o especialista, não é ético empresas tentarem influenciar também esta questão. 

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça considerou abusiva uma propaganda de 2007 que incentivava a compra de produtos para obter brinde com um personagem de desenho animado. Apesar disso, não há ainda nenhuma lei que defina os limites da publicidade infantil. "O ideal seria enviar um projeto de lei ao Congresso, com espaço para discussão com a sociedade. Assim, o empresariado teria algo sólido para se guiar", declarou recentemente o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Orlando Marques.

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